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Présentation de l'éditeur

Um dos principais problemas que se apresenta atualmente, no que tange à efetividade dos direitos fundamentais, reside na inércia dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentá-los, impedindo-os de produzir os seus principais efeitos. Não se pode, contudo, admitir que a omissão do Poder Público fulmine a força normativa das disposições constitucionais, sobretudo quando se tratar de direitos fundamentais, aos quais a Constituição atribuiu um regime jurídico reforçado, timbrado pela aplicabilidade imediata. Para situações como essa, o constituinte muniu o cidadão com o mandado de injunção, ação constitucional que, durante muito tempo, teve seu potencial esvaziado pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de compreensões atreladas a paradigmas ultrapassados. Em razão disso, e das mudanças de entendimento da Corte Suprema em relação a esse instituto nos últimos anos, a presente obra tem por objetivo promover uma releitura do mandado de injunção no sistema jurídico brasileiro, à luz das concepções de Direito, Constituição, jurisdição e processo consolidadas com a transição paradigmática do Estado Legislativo para o Estado Constitucional. Somente assim, com fundamento nessas quatro paredes sólidas, é que se pode construir um novo mandado de injunção no Direito brasileiro, colocando-se tijolo com tijolo num desenho mágico para, enfim, encontrar a técnica processual adequada à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais não regulamentados.

[Contributions présentées aux ateliers "Città, migrazioni, politiche" et "L'emigrazione italiana all'estero", Convegno della Società italiana di demografia storica "Le grandi transizioni tra '800 e' 900. Popolazione, società, economia", Pavia, 28-30 settembre 2006]


Quelli dei movimenti migratori interni e verso l'esterno sono temi chiave per la storia della società italiana negli ultimi due secoli. Qui sono affrontati significativamente insieme, in una prospettiva di ampio respiro, mettendo alla prova e a confronto approcci statistico-demografici, antropologici, storici e grafici. Ne esce un aggiornato bilancio degli studi e un'analisi di questioni più generali o ricerche su casi specifici, che mettono in forse consolidate interpretazioni, o invece confermano la validità di vie di ricerca già sperimentate. Diversi contributi mettono in luce l'esistenza di interessanti forme di plurilocalismo; altri fanno emergere i limiti di troppo rigide distinzioni tra migrazioni interne ed esterne; altri ancora invece sondano con efficacia un campo di ricerca ancora molto giovane quale è quello relativo ai processi migratori nel secondo dopoguerra. È un libro, insomma, che segna il terreno per una rinnovata stagione di ricerche.

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